TABELA DE INDICES CORREÇÃO MONETÁRIA

https://bxblue.com.br/aprenda/reajuste-do-salario-minimo-2019-para-beneficiarios-inss/

https://www.ecalculos.com.br/home/

https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores  CALCULADORA BANCO CENTRAL DO BRASIL


 (correção dos bens pela RECEITA FEDERAL)
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=14359
(VER ANEXO I)

EIRELI-Separação do patrimônio

Aspectos Positivos da Lei Nº. 12.441/2011

 A Separação do Patrimônio na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):

Ainda que a novel conjuntura introduzida pela legislação padeça de algumas incongruências ou mesmo aspectos de cunho negativo, fato é que dentre os pontos de grande valia apresentados está a possibilidade de limitar a responsabilidade, o que se dá por meio da afetação do patrimônio da pessoa jurídica constituída. Em decorrência de tal mecanismo, não mais subsistirá a confusão patrimonial com o patrimônio daquele que a criou.

Rendimento com estudos e pesquisas

Os valores recebidos para proceder a estudos ou pesquisas que importem em contraprestação de serviços, ou que, de alguma forma, representem vantagem para o doador em função dos resultados obtidos na pesquisa, são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos à retenção de imposto na fonte e ao ajuste anual, ainda que o concedente desenvolva atividades sem fins lucrativos.

 (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 26; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso VII, e art. 43, inciso I; Solução de Consulta Cosit nº 81, de 31 de março de 2014)




Fonte: Perguntão Receita Federal (166 e 271))
http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/perguntao/perguntas-e-respostas-irpf-2018-v-1-0.pdf

Ganho de capital pessoa física

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

 O art. 21 da Lei n^o 8.981, de 20 de janeiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 21.  O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas: 

I - 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);  

II - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);  

III - 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e 

IV - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

................................................................................................. 

§ 3^o  Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores.

TABELAS ANEXO SIMPLES NACIONAL

Encontre o Código CNAE correto, saiba se está no Simples Nacional, e se precisa de Inscrição Estadual para a atividade.

FONTE:
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/cnae/

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Impactos da reforma na gestão de recursos humanos

FONTE: https://blog.contaazul.com/gestao-de-recursos-humanos-reforma-trabalhista

Há um fato sobre a Reforma Trabalhista que, ao mesmo tempo, permite qualificar a gestão de recursos humanos nas empresas, mas também aumenta muito a responsabilidade dos profissionais que nela atuam.

Conversor de moedas

A calculadora abaixo, desenvolvida pelo Banco Central, oferece a possibilidade de correção de valores por diversos índices de inflação, TR (Taxa Referencial), pela poupança 

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