eSocial -Domestica

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Enit disponibilizou o curso do eSocial Doméstico gratuitamente. Neste curso, o empregador aprende a utilizar completamente o sistema do eSocial, desde a admissão do empregado doméstico até o desligamento.

O curso é composto de diversos tutoriais em vídeo, divididos por tópicos, com explicações detalhadas do eSocial Doméstico dadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. Os empregadores aprenderão a operar o sistema e poderão esclarecer suas principais dúvidas.

As fontes de custeio da seguridade social

Autores: 

GARCIA, André

As Fontes de Custeio da seguridade social

INTRODUÇÃO

Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Os regimes de Seguridade Social são:

a- geral, que é destinado aos particulares. É o regime do INSS;

b- próprios, como o dos servidores públicos;

c- complementares, que visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos.